Do ponto de vista estratégico/político, eu até entenderia se o governador Witzel não quisesse se pronunciar sobre o caso da morte da menina Ágatha para tentar desvincular sua imagem pessoal do caso (não estou dizendo que eu concordaria com a estratégia, apenas que a entenderia). Mas ao se pronunciar(*), utilizando o argumento raso de responsabilização do usuário de drogas pelas mortes e pelo tráfico, ele conseguiu piorar muito as coisas. Eu teria outros adjetivos para classificar esse tipo de argumento, dadas as circunstâncias em que o mesmo foi utilizado, mas, pela minha falta de paciência, prefiro me limitar a chamá-lo de superficial e tentar explicar o porquê. Infelizmente, é um argumento tão raso quanto freqüente.
Quando a pessoa diz que “a culpa pelo narcotráfico é de quem compra a droga”, embora ela ache que está falando algo sensacional, está repetindo uma superficialidade. Claro que, do ponto de vista da lógica, se há oferta é porque há demanda, mas isso é de uma obviedade tão grande quanto dizer que existe calçado porque existe pé. Acontece que quando a pessoa repete esse argumento (a culpa pelo tráfico é de quem consome maconha ou cocaína) ela dá a entender que acredita na possibilidade de uma sociedade sem drogas. Mas NUNCA HOUVE SOCIEDADE SEM DROGAS. O consumo de drogas existe desde a antiguidade. No mês retrasado, por exemplo, foi veiculada uma reportagem, com base em vestígios recém-encontrados, sobre consumo de maconha por monges chineses há 2.500 anos(1). Ou seja, estamos falando de uma época de antes de Cristo.
Esperar por uma sociedade sem drogas para que acabe a violência provocada pelo crime organizado é algo ingênuo e utópico. Esperar que o consumo de drogas cesse como num passe de mágica é conto de fadas. Drogas (mesmo as ilícitas) sempre existiram e sempre existirão. O que pode ser feito é discutir uma política educacional e anti-drogas que reduza os problemas gerados pelo consumo das drogas em vez de ampliá-los. No Brasil, lamentavelmente, a legislação e a política criminal pioram esses problemas em vez de reduzi-los. E pioram de que forma? Cito dois exemplos:
1- A guerra as drogas mata mais do que as próprias drogas. O que é um absurdo! Se para combater uma coisa você provoca mais mortes do que a própria coisa, se morre mais gente em confrontos armados (incluindo policiais e crianças como a Ágatha) do que de overdose, então vale refletir sobre até que ponto esse combate vale a pena.
2- O Brasil é um caso fora do comum no mundo, um caso atípico, em que as principais organizações criminosas são gestadas não nas ruas, mas dentro dos próprios presídios. É o caso, por exemplo, do Comando Vermelho e do PCC. Ou seja, a política criminal encarcera e depois devolve para sociedade algo ainda pior do que aquilo que encarcerou. É como se o sistema penitenciário brasileiro, um dos maiores do mundo, fosse um caldeirão que fermenta e faz apodrecer algo que já é ruim. Sobre a forma como o encarceramento potencializa o crime organizado no país, recomendo o quinto episódio – “Universidade do Crime” – da série Guerras do Brasil(2), disponível na Netflix.
Quando Witzel ou tantos outros repetem que “a culpa pelo tráfico e pela violência é de quem compra maconha ou cocaína”, estão tirando o foco de problemas complexos e estruturais para lançá-lo sobre a conduta moral de alguns indivíduos que usam drogas e que, por mais que tenham lá alguma parcela de culpa, não são nem de longe o problema principal. Deixa-se de discutir o quanto a legislação e a política anti-drogas são ruins para discutir a obrigatoriedade de adequação dos indivíduos a uma legislação e política ruins. Cabe aqui uma reflexão: se a cerveja que você consome fosse proibida por lei a partir de amanhã, você deixaria de consumi-la ou passaria a buscá-la no mercado negro? A série documental “Prohibition”(3), da Netflix, sobre a aprovação da 18ª emenda nos EUA, mais conhecida como “Lei Seca”, e seus efeitos desastrosos na década de 1920, como o aumento da criminalidade e o fortalecimento de gangsters como Al Capone, ajuda a fazer essa reflexão.
Aí vem a segunda parte do problema. Diferentemente do que muitos pensam, a legislação, que define o que é permitido e o que é proibido, não necessariamente é elaborada com base em critérios técnicos e científicos (embora em alguns casos eles possam ser levados em consideração). Não há evidências científicas determinantes que afirmem, por exemplo, que a cerveja pode ser vendida e a maconha deve ser proibida. Os critérios, na verdade, são muito mais políticos e econômicos do que científicos. Sobre isso, recomendo o livro “O que os donos do poder não querem que você saiba”(4), do economista Eduardo Moreira. A intencionalidade que molda uma legislação anti-drogas não é a tutela da saúde da população, mas a consolidação de uns grupos econômicos no mercado, em detrimento de outros. Não é difícil constatar isso olhando para a realidade brasileira. A guerra às drogas funde-se com a guerra contra a pobreza, concentrando-se em comunidades mais pobres. Por outro lado, o Brasil é o país de origem de uma gigante mundial das cervejarias, a Ambev, cujo proprietário, Jorge Paulo Lemann, é o brasileiro mais rico do mundo. Outro filão comercial que fatura (e muito!) com a legislação é o setor farmacêutico. O Brasil é um dos maiores mercados desse setor no planeta(5). Em uma voltinha pelo centro comercial de sua cidade, provavelmente será possível você avaliar isso pela quantidade de farmácias por metro quadrado.
* Publicado originalmente no dia 24 de setembro de 2019, no Facebook do autor.
FONTES:
1: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/06/12/ciencia/1560325693_718056.html
2: https://www.netflix.com/br/title/81091385
3: https://www.netflix.com/br/title/70281600
4: https://www.saraiva.com.br/o-que-os-donos-do-poder-nao-querem-que-voce-saiba-9864064/p
5: https://guiadafarmacia.com.br/materia/brasil-e-o-sexto-maior-mercado-farmaceutico-do-mundo/
Pronunciamento do Witzel: https://www.facebook.com/watch/?v=423872084910614
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