Os modos como as pessoas espremem os fatos para encaixá-los nas próprias narrativas não é um fenômeno novo, mas é algo que parece cada vez mais distante do razoável. Isso mostra muito de nossa capacidade de concatenação de idéias, muitas vezes juntando coisas que não têm nada a ver umas com as outras.
Fica um pouco pior quando isso parte de figuras públicas com poder nas mãos, A medalha de prata nas Olimpíadas de Tóquio da nossa “fadinha do skate”, Rayssa Leal, de apenas 13 anos, serve como exemplo. É um fato. E como fato, é apropriado pelas narrativas. Serve para todos os gostos. Mesmo a contragosto da lógica.
O deputado estadual paranaense Jorge Brand, mais conhecido como “Goura”, publicou uma foto da comemoração da menina Rayssa com a legenda “Mulher, negra e nordestina no topo do mundo. Esse é o Brasil que queremos”. Embora eu concorde no mérito quanto à defesa da diversidade e democratização das oportunidades, não consigo deixar de ver a forçação de barra e chatice em pegar um pódio como gancho para encaixar essa narrativa. Até porque a menina só tem 13 anos. Onde ele viu uma mulher?
Não conhecia o Goura. Inicialmente achei que fosse uma página de humor. Dei uma olhada nas outras postagens. Não me pareceu ser de humor. Pouco tempo depois entrei novamente na página, ainda meio incrédulo. Fui além e cliquei no link para o site. Vi que se tratava de um deputado estadual. Fiquei surpreso.
Em seguida, vejo no Linkedin uma colega criticando um post do deputado federal Sóstenes, do Rio de Janeiro. Na publicação o parlamentar escreveu: “As crianças brasileiras de 13 anos não podem trabalhar, mas a skatista Rayssa Leal ganhou a medalha de prata nas Olimpíadas… Ué! É pra pensar… Parabéns a nossa medalhista olímpica! E revisão do Estatuto da Criança e Adolescente já!
Mais uma vez, não acreditei. Poderia ser um print falso espalhado por algum detrator do partamentar. Fui à página oficial de Sóstenes no Facebook para conferir. E, de fato, ele fez essa publicação, que inclusive, de tão absurda, virou notícia [1]. Assim como o post de Goura, a publicação de Sóstenes recebeu muitas críticas.
Ambos os políticos, um de esquerda e outro de direita, espremeram um fato para sustentar uma narrativa prévia. No primeiro caso, um “haha” e um “descansa, militante” seriam suficientes (se fosse apenas um militante, mas é um parlamentar). No segundo, a coisa é um pouco pior. Uma falsa equivalência é escancaradamente usada para se sugerir a redução de direitos trabalhistas, da criança e do adolescente, incluindo expressamente um pedido de “revisão” do ECA.
Trabalho infantil
Não é um caso isolado. Em 2019, o presidente Bolsonaro disse que trabalhou em uma fazenda aos nove ou dez anos de idade e que isso não o prejudicou em nada. Ele usou seu suposto exemplo para demonstrar simpatia pelo trabalho infantil e disse que não apresentaria um projeto para descriminalizá-lo porque senão seria "massacrado" [2]. Não deixa de ser um balão de ensaio: se não for tão “massacrado” assim, por que não apresentar o tal projeto?
A fala repercutiu em críticas e também em adesões. Pronunciamentos como esse costumam abrir o gargalo para falas semelhantes. Ás vezes, abrir a porteira para falas que, por vergonha e constrangimento, estavam represadas. A jornalista Leda Nagle, no mesmo mês que Bolsonaro, abordou o trabalho infantil da mesma forma romantizada que o presidente, ao afirmar que trabalhou no armazém de seus pais, aos 10 anos de idade [3], desconsiderando que nem todas as crianças terão a suposta vantagem de trabalhar no negócio da própria familia, assim como ela.
Não parou por aí. Em 2020, Bolsonaro voltaria a defender o trabalho infantil em uma de suas lives: "deixa a molecada trabalhar", disse o presidente. Em sua “argumentação”, ele voltou a fazer uso de uma falsa equivalência, assim como fez em 2019 e assim como Sóstenes fez agora. Bolsonaro disse: Molecada quer trabalhar, trabalha. Hoje, se está na Cracolândia, ninguém faz nada com o moleque" [4].
Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Crianças em situação de vulnerabilidade social e usuárias de drogas precisam de assistência psicossocial e, frequentemente, recebem essa assistência de municípios e governos estaduals. Se não recebem a contento, é preciso reforçar essa assistência em vez de usar a doença e o vício como argumentos para liberar o trabalho infantil.
Contexto sociopolítico
Sóstenes é um parlamentar que faz parte da base de defesa do governo federal, portanto sua fala, usando a medalha de prata da pequena gigante Rayssa para defender o enfraquecimento do ECA (desconsiderando que a atleta só pôde ir às Olimpíadas justamente porque não precisa trabalhar e pode se dedicar aos treinos) se insere em uma série de posicionamentos de um grupo sociopolítico reacionário, que defende supressão de direitos para facilitar o avanço da exploração do capital sobre a mão de obra.
Esse mesmo grupo esteve à frente das últimas mudanças determinadas pelas reformas trabalhista e previdenciária. E também está à frente de uma reforma administrativa que avança. Na balança na qual se equilibram patrões e empregados, o grupo põe peso a favor do patronato e contra os trabalhadores. Por isso é importante uma contextualização sociopolítica da fala de Sóstenes.
Devemos também aprender mais sobre raciocínio lógico argumentativo (abaixo, links para textos que apresentam algumas das principais falácias usadas no debate público e podem servir de introdução ao assunto [5]), para evitarmos cair nessas falsas equivalências, como a comparação de um pódio olímpico e o trabalho infantil em geral. Comparação feita motivadamente em defesa do enfraquecimento de direitos, que abre brechas para a exploração infantil.
Crianças trabalhando, às vezes exaustivamente e de forma análoga à escravidão, são uma realidade mesmo com o Estatuto da Criança e do Adolescente Imagina sem ele. E não há nada de moderno ou “pra frentex” na desregulação de direitos trabalhistas ou das crianças. No século 19, o trabalho infantil era usado em larga escala [6]. Foram necessárias décadas de lutas trabalhistas e um processo civilizatório com um conjunto de valores éticos e morais para criminalizar as práticas de exploração do trabalho de crianças e adolescentes.
E parabéns para a nossa atleta! Que a Rayssa possa crescer, brincar, treinar, se desenvolver como pessoa e se aperfeiçoar como skatista, para ganhar muitas outras medalhas e representar o Brasil no exterior. Sem o peso do trabalho precoce e do uso político da miséria como pretexto para a descriminalização do trabalho infantil.
Referências:
[1]
[2]
https://exame.com/brasil/em-live-bolsonaro-afirma-que-trabalho-nao-atrapalha-criancas/
[3]
https://vejasp.abril.com.br/blog/terraco-paulistano/leda-nagle-trabalho-infantil/
[4]
[5]
[6]
https://mundoeducacao.uol.com.br/historiageral/trabalho-infantil-no-inicio-revolucao-industrial.htm
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